NEIC apresenta proposta de ATHIS emergencial para a Prefeitura de Itabuna

No dia 22 de fevereiro os professores Joel Felipe (NEIC/UFSB) e Luciano Silva (Arquitetura/UNIME) foram recebidos pela Arq. Sônia Fontes (Secretária de Planejamento da Prefeitura de Itabuna) para a apresentação de uma proposta de atuação emergencial nas áreas atingidas pelas enchentes no município, por meio da implantação da Lei de ATHIS.

A Lei Federal 11.888/2008, de autoria do Deputado Federal Zezéu Ribeiro (falecido em 2015) prevê a oferta de assistência técnica gratuita às famílias com renda de até 3 salários-mínimos mensais, o que demanda a capacitação de profissionais recém-formados e gestores públicos para atuar nas áreas de habitação e desenvolvimento urbano.

Na Bahia, dentre os seus 417 municípios, somente a capital Salvador conta com a Lei 8.287/2012 que a instituiu na cidade, mas até aqui não logrou resultados significativos.

Acreditando que essa lei possui enorme potencial para auxiliar as prefeituras em projetos e obras de prevenção e mitigação dos efeitos das chuvas, o NEIC tem promovido articulações e participado de debates difundindo as possibilidades de uso da Lei para a mobilização de profissionais de arquitetura, engenharia, serviço social, direito e outras áreas que atuam nas cidades, para ampliar a capacidade das gestões municipais em atuar em situações de desastres naturais que tanto tem atingido a região sul da Bahia.

Nessa reunião com a secretária Sônia Fontes foi feita uma apresentação que você pode acessar clicando a seguir: Proposta para a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE ATHIS ITABUNA (fevereiro/2022).

A proposta apresentada foi bem acolhida e agora é esperar para saber a possível repercussão e viabilidade de implantação.


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