O Projeto de reabilitação urbana e ambiental do Bairro Gogó da Ema, em Itabuna/Bahia, foi o primeiro colocado entre os 17 projetos classificados na Chamada Pública do Programa Mais Arquitetos, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
A Chamada Pública, responsável por selecionar projetos a serem apoiados pelo CAU Brasil em 2022, teve como foco, ações de prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais a partir do Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em locais de vulnerabilidade social que tenham sido atingidos entre os anos de 2018 e 2022.
Com um prazo de execução de 12 meses, o referido projeto é administrado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX) e coordenado pelo membro do NEIC, Arq. Joel Felipe. Segundo o Professor Joel, o bairro Gogó da Ema foi escolhido para o projeto em decorrência das fortes chuvas ocorridas na região, no final do ano de 2021. Em entrevista para a Globo News, em 28/12/2021, Joel propôs a utilização da Lei de ATHIS (11.888/08) para aumentar a capacidade da administração pública para a intervenção mitigatória e preventiva nas áreas afetadas, tendo em vista a previsão de futuros problemas causados pelas mudanças climáticas na região.
Por que o bairro Gogó da Ema foi o escolhido para o projeto?
A Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008) é muito interessante para ampliar a capacidade técnica e profissional das prefeituras para lidarem com esse tipo de evento além de promover qualidade habitacional e urbana nas cidades.
Nos primeiros dias de janeiro, em paralelo às ações emergenciais de solidariedade que um grupo de docentes vinculados ao NEIC (Núcleo de Estudos e Intervenções nas Cidades) do IHAC/CJA realizava, solicitamos à Prefeitura de Itabuna que pudessem indicar técnicos para nos acompanhar, junto com o coordenador do curso de Arquitetura da Anhanguera (Luciano Pillo) em uma visita a algumas áreas gravemente atingidas para que pudéssemos estudar alguma possibilidade de intervenção. Na companhia da Arq. Leila Lessa e Jadson Castro visitamos locais atingidos em Ferradas, Rua da Palha, Rua Beira Rio, Rua das Bananeiras e Nova Itabuna. Por fim, os técnicos nos levaram ao Bairro Gogó da Ema.
O Gogó, núcleo localizado muito próximo ao Colégio Universitário de Itabuna, e que foi atingido gravemente pelas enchentes, identificamos que poderíamos propor atividades integradas (arquitetônicas, urbanísticas, sociais e ambientais) para prevenção e mitigação de riscos e melhoria das condições de moradia da população local.
O que está incluso no projeto de “reabilitação urbana e ambiental”?
Esse projeto, formulado por docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e que recebeu a parceria de importantes e estratégicos atores pretende, a partir de um processo de formação e capacitação em ATHIS em um Curso de Extensão universitária, desenvolver projetos, acompanhar obras, mobilizar os moradores e atuar para a mitigação e prevenção dos desastres relacionados às mudanças climáticas que atingiram drasticamente o município de Itabuna no final de 2021.
Infelizmente, esses fenômenos devem estar cada dia mais presentes na realidade de brasileiros e brasileiras. O núcleo Gogó da Ema, localizado em Itabuna (Bahia) possui 255 domicílios que abrigam cerca de 800 famílias, segundo uma entidade assistencial que atua na área, o Lar Fabiano de Cristo.
Chamamos de “reabilitação urbana e ambiental” um processo que passa pela atuação integrada e interdisciplinar em um bairro (favela, comunidade) de habitação de baixa renda com intuito de integrá-la efetivamente à cidade com ações diversificadas. No Gogó da Ema está previsto o desenvolvimento em 8 eixos:
- melhorias habitacionais;
- regularização urbanística e fundiária;
- educação ambiental, coleta e gestão de resíduos sólidos;
- segurança alimentar e agricultura urbana;
- arte, cultura e empoderamento juvenil;
- saúde comunitária;
- ações afirmativas de raça/cor, gênero, orientação sexual e geracional;
- memória, organização e mobilização comunitária.
Um projeto de ATHIS é diferente de outros projetos de moradias populares?
A aplicação da Lei de ATHIS nas cidades brasileiras potencializa a ação de arquitetos e engenheiros e outros profissionais da cidade (advogados, assistentes sociais, área da educação, da saúde) na solução de problemas habitacionais, urbanos e ambientais.
A lei federal obriga a União, os governos estaduais e as prefeituras a oferecerem assistência técnica gratuita a famílias com renda de até 3 salários-mínimos. Ela foi um marco, mas, infelizmente, são poucos municípios que a aplicam (dos 417 municípios baianos, somente Salvador tem a lei regulamentada).
Acreditamos que dois motivos levam a isso: a) a falta de divulgação desse importante instrumento legal nos municípios que nem chegam a pleitear os recursos federais para implementação de programas de assistência técnica; b) as graves lacunas nos processos de formação de estudantes de arquitetura, engenharia e de outras áreas que atuam nessa temática que não estão sensibilizados e preparados para esta atuação, elitizando a prática profissional.
As políticas públicas de habitação no país sempre privilegiaram a produção em larga escala e padronizada, operada pelos agentes públicos com distanciamento dos sujeitos que seriam beneficiados pela produção habitacional conduzida por empreiteiras.
Enquanto isso, nos cursos de educação superior, formaram-se lacunas técnicas, sobretudo, na capacidade de diálogo com os moradores de favelas, assentamentos precários, ocupações urbanas, aldeias indígenas, assentamentos rurais, e dificuldade para reconhecer as necessidades e as precariedades a serem enfrentadas para a melhoria das condições habitacionais, como porta de entrada para a melhoria das condições de vida e conquista de outros direitos.
A ATHIS pretende romper com esse círculo não virtuoso.
Como o projeto foi preparado?
Assim que tomamos conhecimento do Edital do CAU, que oferecia recursos de financiamento em ATHIS que poderiam chegar a R$250 mil por projeto para atuação em áreas atingidas por desastres naturais, reunimos os professores do NEIC (Júlia Gouvêa, Fabiana Costa, Regina Oliveira e Joel Felipe) e ampliamos o convite a outros docentes do IHAC (Ita Oliveira e Vanner Boere) e ainda à técnica e doutoranda Valerie Nicollier.
Apresentamos à Prefeitura de Itabuna (Secretária de Planejamento, Arqª Sônia Fontes) nosso desejo de desenvolver o projeto no Gogó da Ema e foi aceita a proposta.
Para a consecução do projeto em todas as áreas profissionais, convidamos professores da Faculdade de Arquitetura Anhanguera (Luciano Pillo e Yasminie Midlej) e do IFBA-Ilhéus (Lidiane Marques) para compor o compor o corpo técnico de docentes e supervisores dos eixos de atuação.
Outras parcerias foram agregadas para a viabilização do projeto. A Prefeitura de Itabuna é uma parceira fundamental com o aporte de R$ 471.660 para levantamentos, projetos e obras no núcleo, pactuado com a mediação da Secretária de Planejamento Arq. Sônia Fontes e aprovação do Prefeito Augusto Castro. As atividades de formação e capacitação em ATHIS serão realizadas no Lar Fabiano de Cristo. O MESB (Movimento Sul da Bahia em Ação) também se comprometeu a apoiar o projeto. Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional se disponibilizou a viabilizar recursos para as melhorias habitacionais a serem solicitadas pela Prefeitura, baseadas nos estudos que apresentaremos.
Quais os próximos passos para a implantação do projeto?
O cronograma de execução prevê 12 meses. Em novembro e dezembro de 2022 daremos início com a oferta de um Curso de Extensão em ATHIS e Direito à Cidade (6 semanas) que terá como estudantes um mix formado por profissionais de Itabuna (principalmente arquitetos), servidores da Prefeitura de Itabuna, estudantes bolsistas selecionados na UFSB, Anhanguera e IFBA-Ilhéus, moradores do Gogó da Ema e lideranças populares da área de habitação.
Após o curso os estudantes serão alocados nesses eixos descritos e passarão a desenvolver os projetos e ações definidos durante o curso junto aos docentes mencionados, recebendo bolsa durante 1 ano para a sua execução.
Em outubro será realizado um evento de divulgação pública do projeto com a presença de representantes das instituições parceiras e comunidade.