O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) tem importante papel no conhecimento técnico sobre os setores de risco e priorização das áreas que serão contempladas para investimentos com intervenções estruturais e não estruturais para redução de riscos. Logo, foi considerado um requisito fundamental para as ações do Ministério das Cidades em prevenção e mitigação de riscos de desastres, a partir de 2023.
Os PMRRs visam a redução de riscos de desastre, de acordo com a Lei nº 12.608/2012, artigo 22, em municípios críticos brasileiros, para prevenção e mitigação de risco de desastres.
A realização do PMRR se dará no contexto da criação do Projeto Multicêntrico de Pesquisa-ação e Inovação de Elaboração de Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres criado pelo Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias – DPR/SNP em cooperação com a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ).
Nessa rede estão presentes (até março/2024) 16 instituições de ensino superior brasileiras conforme a seguir:
